Política de privacidade

1Preâmbulo

A presente política é estabelecida em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE 2016/679) e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

A S2ND Lda concebeu a arquitetura do Hi em torno de um princípio fundamental: o Hi não conhece a tua identidade civil. É uma escolha deliberada, e uma realidade técnica.

O Hi não acumula as trocas conversacionais para as proteger. O Hi apaga-as, de forma definitiva e irreversível, mesmo da infraestrutura de alojamento, nos prazos detalhados no artigo 4. Um número limitado de dados estruturais continua a ser necessário ao funcionamento da conta: são descritos com precisão no artigo 3.

2Responsável pelo tratamento

3O que o Hi recolhe, e o que não recolhe

3.1 Os dados conservados pelo Hi

O Hi conserva um número voluntariamente restrito de dados, cada um associado a uma finalidade precisa e a um prazo de conservação definido.

• O teu pseudónimo (nome apresentado): serve para a tua identificação na Aplicação. Conservação: durante a vida da conta.
• O teu identificador técnico anónimo (UID): é criado pela Aplicação no momento da tua subscrição (Firebase Authentication) e permite reconhecer a tua conta sem conhecer a tua identidade. Conservação: durante a vida da conta.
• O teu identificador de recuperação e a tua palavra-passe: és tu que os escolhes para recuperares a tua conta noutro dispositivo. O Hi associa-lhes um endereço interno fictício, que não é um endereço de e-mail real. A palavra-passe é gerida pelo Firebase Authentication, e o Hi não tem acesso à mesma. Conservação: durante a vida da conta.
• O estado da tua subscrição: transmitido pelo RevenueCat, que verifica junto da Apple ou da Google que existe uma subscrição ativa. O Hi não recebe nem a tua identidade nem os teus dados de pagamento. Conservação: durante a vida da conta.
• A tua confirmação de idade: uma simples confirmação (sim) de que tens 13 anos ou mais, registada após a subscrição. Não é pedida nem conservada qualquer data de nascimento. Conservação: durante a vida da conta.
• O teu consentimento às CGU e à presente política (um indicador com data e hora): constitui a prova da aceitação do contrato. Conservação: durante a vida da conta, e depois 5 anos adicionais.
• As tuas notificações e o token técnico de envio de notificações do teu dispositivo: servem para te enviar as notificações da Aplicação. Uma notificação não reproduz o conteúdo das tuas mensagens: informa-te apenas de que algo se passa na Aplicação. O token é conservado durante a vida da conta. Uma notificação não lida é conservada até 5 anos, enquanto a tua conta estiver ativa e a tua subscrição em curso; o seu prazo de conservação é mais curto depois de lida. No final da tua subscrição, as tuas notificações são eliminadas com a tua conta.
• O teu idioma e o teu fuso horário: servem para apresentar a Aplicação no teu idioma e para planear as notificações. Conservação: durante a vida da conta.
• Metadados comportamentais agregados: alimentam o sistema de reputação comunitária (pontuação Trend). São recalculados diariamente. Conservação: durante a vida da conta.
• O conteúdo que escolhes criar (perfil e fotografias de perfil, álbuns, diário pessoal, listas, contactos internos da Aplicação): segue os prazos do artigo 4.

O Hi não recolhe outros dados além dos listados acima. Sem dados ocultos. Sem perfil publicitário. Sem cruzamento com outros serviços. O Hi não utiliza qualquer ferramenta de análise de audiência, qualquer publicidade nem qualquer serviço de relatório de falhas de terceiros.

Esclarecimento sobre a natureza destes dados: nos termos do artigo 4.º, n.º 5, do RGPD, o identificador técnico constitui um dado pseudonimizado, e não anónimo: permite reconhecer uma mesma conta ao longo do tempo, sem nunca a ligar a uma identidade civil conhecida da S2ND Lda. O pseudónimo e o identificador de recuperação são, da mesma forma, dados pessoais de pleno direito.

3.2 O que o Hi não recolhe e nunca vê

• Nome e apelido reais
• Endereço de e-mail real
• Número de telefone
• Data de nascimento
• Dados bancários ou de pagamento (ficam junto da Apple ou da Google)
• Localização geográfica
• O Hi não efetua qualquer reconhecimento facial nem vocal nas tuas fotografias e nos teus vídeos.
• O Hi só acede à tua câmara, ao teu microfone e às tuas fotografias quando és tu a utilizá-los na Aplicação, por exemplo para gravar uma mensagem de vídeo. Podes retirar estas autorizações a qualquer momento nas definições do teu dispositivo.
• O Hi não regista o teu endereço IP na sua base de dados. Como em qualquer serviço em linha, os servidores dos nossos prestadores recebem o teu endereço IP em cada ligação, para o funcionamento técnico e a segurança do serviço.

Como funciona o identificador técnico? Quando te subscreves ao Hi através da App Store ou do Google Play, a Apple ou a Google gere o pagamento. A Aplicação cria, por seu lado, um identificador anónimo, e o serviço RevenueCat informa o Hi de que existe uma subscrição ativa. A tua identidade real e o teu e-mail nunca são transmitidos ao Hi.

4Apagamento automático: o coração do Hi

O apagamento dos conteúdos não é uma opção. É o funcionamento constitutivo do Hi para as trocas conversacionais.

Qualquer mensagem que envies no Hi (texto, fotografia ou vídeo) desaparece automaticamente da infraestrutura de alojamento nos prazos definidos por tipo de conteúdo. Este apagamento é total e irreversível para esta categoria: nenhuma cópia é conservada pela S2ND Lda no final destes prazos. Nenhum arquivo. Nenhuma cópia de segurança oculta. A única exceção é a dos conteúdos denunciados (artigo 6).

4.1 Conversas

• Mensagens (texto, fotografias, vídeos): apagadas automática e definitivamente 48 horas após o seu envio, qualquer que seja o espaço em causa.
• Mensagens de vídeo: o ficheiro de vídeo, a sua banda sonora e a sua miniatura são apagados da infraestrutura de alojamento. Não podem ser transferidos nem partilhados a partir da Aplicação.
• Espaços: quando um espaço já não contém nenhuma mensagem, expira nos seguintes prazos.
• Conversa a dois: 48 horas sem nova mensagem.
• Discussão: 48 horas sem nova mensagem.
• Círculo: 5 dias sem nova mensagem.
• Evento: 2 dias após a data do evento, se não tiverem sido enviadas novas mensagens.
• Encontros: conservados durante 7 dias no máximo, se não se tornarem amigos.

4.2 Outras funcionalidades

• Um Álbum é uma pasta permanente, distinta das Publicações (fotografia e texto) que contém: uma Publicação é apagada ao fim de um ano, independentemente da duração de vida do Álbum, que permanece ativo enquanto a conta existir.
• Amigos: conservados de forma permanente, salvo se 2 anos sem interação desencadearem o seu apagamento.
• As outras funcionalidades do Hi (diário pessoal, listas e outras) seguem prazos específicos, disponíveis a qualquer momento na Aplicação.
• Estes prazos podem evoluir em função da arquitetura técnica. Serás informado·a na Aplicação, com um pré-aviso razoável em caso de redução significativa que afete conteúdos já constituídos.

4.3 Fim da subscrição, eliminação da conta e inatividade

• Se a tua subscrição terminar e não for renovada, a tua conta e todos os dados associados (incluindo as tuas notificações) são definitivamente eliminados no final de um período de tolerância de 7 dias. Receberás notificações antes da eliminação.
• Podes também eliminar tu próprio·a a tua conta a qualquer momento, a partir da Aplicação ou da página web de eliminação de conta do nosso sítio hi.s2nd.life. A eliminação apaga a tua conta e os dados associados.
• Se te voltares a subscrever depois da eliminação, recomeças com uma conta vazia.
• Numa conta inativa, os conteúdos são progressivamente repostos a zero. O Hi não arquiva nada: a prazo, de uma conta inativa só resta o que é necessário à sua existência, até à sua eliminação completa.

5Base jurídica dos tratamentos

• O funcionamento do serviço (criação e gestão da conta, conversas, espaços, confirmação de idade, sistema de reputação Trend) assenta na execução do contrato celebrado entre ti e a S2ND Lda (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): estes tratamentos são necessários para te prestar o serviço que subscreves.
• O acesso à câmara, ao microfone e às fotografias assenta na tua autorização, dada nas definições do teu dispositivo, que podes retirar a qualquer momento.
• A cooperação com as autoridades judiciárias, quando nos é dirigida uma requisição formal, assenta no cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
• A conservação dos conteúdos denunciados e das decisões de moderação assenta, consoante os casos, numa obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)) se um texto preciso impuser o prazo, ou no interesse legítimo da S2ND Lda em garantir a segurança do serviço e a proteção dos utilizadores, em particular dos menores (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)). Neste segundo caso, dispões de um direito de oposição, que a S2ND Lda pode contestar caso a caso por motivos legítimos e imperiosos.

6Congelamento dos conteúdos em caso de denúncia: a exceção

Em exceção ao princípio do apagamento automático, a S2ND Lda suspende o apagamento dos conteúdos em causa em dois casos apenas:

• receção de uma denúncia pelo Hi, venha de um utilizador ou de um Administrador do espaço em causa;
• receção de um pedido de conservação emanado de uma autoridade judiciária competente.

O que é congelado: o histórico das últimas 50 mensagens da conversa em causa (texto, fotografias, vídeos com o respetivo som), desde que ainda não tenham expirado no momento da denúncia.

Onde e para quem: os conteúdos congelados são conservados num espaço seguro e isolado, acessível apenas aos membros da equipa da S2ND Lda habilitados como moderadores internos.

Durante quanto tempo:

• se a denúncia for encerrada sem seguimento, os conteúdos congelados são destruídos em 48 horas;
• se for considerada fundamentada, os conteúdos congelados e a decisão de moderação são conservados durante 5 anos no máximo, sendo depois destruídos;
• só são transmitidos às autoridades mediante apresentação de uma requisição ou de um mandado legal formal. A S2ND Lda não transmite qualquer dado espontaneamente.

Como as mensagens desaparecem ao fim de 48 horas, um conteúdo já apagado já não pode ser analisado: denuncia depressa.

Podes ocultar uma mensagem no teu dispositivo, sem a apagar, o que permite denunciá-la depois. Podes também bloquear um contacto.

Esta exceção não põe em causa a filosofia do Hi. Completa-a: a liberdade tem limites, e a responsabilidade também.

7Subcontratantes e transferências

O Hi recorre a um número limitado de subcontratantes, cada um com uma função estritamente definida.

• Google Firebase (Google Ireland Limited): alojamento, base de dados, armazenamento de ficheiros, autenticação anónima e envio de notificações.
• RevenueCat, Inc. (Estados Unidos): verificação do estado da subscrição junto da Apple ou da Google, a partir do identificador técnico. O Hi não lhe transmite nenhum dado de identidade civil nem de pagamento.
• Apple Inc. (Estados Unidos): gestão da subscrição e do pagamento no iOS.
• Google LLC (Estados Unidos): gestão da subscrição e do pagamento no Android.

As transferências para os Estados Unidos são enquadradas pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e, quando certificados, pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework).

8Menores

• O Hi é reservado a pessoas com 13 anos ou mais. O Hi não verifica a idade: o utilizador declara ter 13 anos ou mais selecionando uma caixa, após a subscrição. Não é pedida qualquer data de nascimento.
• Quando a plataforma deteta uma conta de criança, é pedido um acordo parental antes da compra (Ask to Buy na Apple, Family Link na Google).
• O Hi não difunde qualquer publicidade e não cria qualquer perfil publicitário, para nenhum utilizador.
• Se tivermos conhecimento de que uma pessoa com menos de 13 anos utiliza o Hi, suspendemos a sua conta, como descrito nas CGU.

9Os teus direitos

Nos termos do RGPD, dispões dos seguintes direitos, a exercer diretamente na Aplicação sempre que possível, ou junto do Hi através do endereço tech@s2nd.life:

• Direito de acesso: obter uma cópia dos dados que o Hi detém sobre ti. São poucos (ver artigo 3.1).
• Direito de retificação: corrigir o teu pseudónimo.
• Direito ao apagamento: pedir a eliminação da tua conta e de todos os dados associados.
• Direito de oposição: opor-te a um tratamento baseado no interesse legítimo.
• Direito à limitação: pedir a suspensão temporária de um tratamento.
• Direito à portabilidade: receber os dados que forneceste num formato estruturado e de uso corrente.

Nota importante. Não conhecendo o Hi a tua identidade civil nem o teu e-mail, um pedido enviado fora da Aplicação deve indicar o teu pseudónimo. Poderemos pedir-te uma confirmação efetuada a partir da Aplicação ligada à tua conta, a fim de nos assegurarmos, na medida dos meios técnicos disponíveis tendo em conta esta arquitetura, de que o pedido emana efetivamente do titular da conta.

Se perderes o teu identificador e a tua palavra-passe de recuperação e já não tiveres sessão iniciada num dispositivo, o Hi não pode devolver-te o acesso à tua conta.

Tens igualmente o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados): www.cnpd.pt, ou à autoridade de proteção de dados do teu país de residência na União Europeia.

10Segurança

A S2ND Lda aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra qualquer acesso não autorizado, perda ou destruição, nomeadamente a cifragem em trânsito e em repouso dos dados alojados.

O Hi não utiliza cifragem de ponta a ponta: esta opção arquitetural permite a aplicação do mecanismo de moderação humana descrito no artigo 6, que contribui nomeadamente para a proteção dos utilizadores menores contra o assédio e a sextorsão. Fora do quadro estrito de uma denúncia, nenhum conteúdo conversacional é consultado, analisado ou explorado pelo Hi.

O Hi aplica medidas técnicas para impedir a captura e a gravação do ecrã. Nenhuma medida é infalível, e um terceiro pode filmar um ecrã com outro dispositivo.

O Hi bloqueia o envio de ligações de internet nas conversas, para proteger os utilizadores contra ligações maliciosas.

Uma medida de segurança estrutural completa estas proteções: para além dos prazos de apagamento descritos no artigo 4, as conversas deixam de existir, e já não podem, portanto, ser expostas a um acesso não autorizado. Os dados estruturais listados no artigo 3.1 continuam, esses sim, conservados e protegidos durante a vida da conta.

11Alterações à presente política

A S2ND Lda reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer momento. Qualquer alteração substancial será notificada na Aplicação, pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor.

12Direito aplicável e foro competente

A presente política é regida pelo direito português e pelo direito europeu aplicável. Qualquer litígio relativo à sua aplicação é da competência dos tribunais de Lisboa, Portugal, sem prejuízo dos direitos imperativos de que beneficiam os consumidores europeus ao abrigo do direito do seu país de residência.